Termos de uso

Este documento, denominado “Termo de Uso”, estabelece as condições sob as quais os serviços oferecidos pela 21 RACING LTDA, empresa registrada sob o CNPJ 53.320.523/0001-81, localizada na Rua Maranhão, 988, Centro, Goianorte – TO, CEP 77695-000, doravante referida como “21 RACING”, são disponibilizados em seu website www.21racing.com.br. Este Termo detalha os direitos e responsabilidades dos usuários ao acessarem e utilizarem os serviços e produtos oferecidos pela “21 RACING”.

1. Aceitação do Termo de Uso

Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços oferecidos no site da “21 RACING”, você, enquanto usuário, reconhece que leu, entendeu e concorda em estar vinculado legalmente a estes Termos de Uso, assim como à nossa Política de Privacidade. Este acordo estabelece um contrato legalmente vinculativo entre você e a “21 RACING”. Se você não concordar com algum destes termos, deve abster-se de acessar o site.

2. Uso por Menores de Idade

Este site não se destina ao uso por indivíduos menores de 18 anos. No entanto, reconhecemos que menores podem necessitar de acessar o site para fins lícitos, como a aquisição de produtos ou serviços. Neste caso, os menores devem ser assistidos por seus pais ou representantes legais, que assumirão total responsabilidade legal por quaisquer atos cometidos pelos menores durante a utilização do site, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro.

3. Objeto do Site

A “21 RACING” opera o site www.21racing.com.br como um portal de comércio eletrônico dedicado à venda direta de produtos e serviços relacionados ao automobilismo e corridas. Nós, enquanto vendedores diretos, oferecemos uma ampla gama de produtos de qualidade, garantindo a satisfação do consumidor com descrições detalhadas e representações visuais precisas de cada item à venda.

4. Condições de Utilização do Site

Ao utilizar o site da “21 RACING”, você se compromete a aderir às leis e regulamentações brasileiras aplicáveis ao comércio eletrônico e a conduta online. As informações sobre produtos e serviços no site são apresentadas em português, com descrições detalhadas, preços, características técnicas, disponibilidade e outras informações relevantes. O uso deste site é estritamente pessoal e não comercial, salvo autorização expressa da “21 RACING”.

5. Disponibilidade e Funcionamento do Site

A “21 RACING” se esforça para garantir que o site esteja disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. No entanto, devido a fatores como manutenção programada, atualizações, falhas técnicas e eventos fora do nosso controle (como problemas de telecomunicações ou desastres naturais), não podemos garantir disponibilidade e funcionamento ininterruptos. Nos comprometemos a realizar todos os esforços razoáveis para minimizar qualquer inconveniência causada por tais interrupções.

6. Direito de Arrependimento

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o usuário tem o direito de se arrepender de uma compra feita através do site dentro de um prazo de 7 dias corridos, a contar da data da compra ou do recebimento do produto. Este direito aplica-se a todas as compras, exceto aquelas em que o produto apresenta defeitos, o que poderá ensejar procedimentos específicos de troca ou devolução.

7. Isenção de Responsabilidade

Enquanto a “21 RACING” se esforça para assegurar que todas as informações no site sejam precisas e atualizadas, não nos responsabilizamos por erros ou omissões que possam ocorrer, nem por conteúdos imprecisos, ilegais ou ofensivos fornecidos por terceiros. Além disso, podemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do site a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de quaisquer recursos, bancos de dados ou conteúdos do site.

8. Cadastro do Usuário

Para utilizar certos recursos do nosso site, como realizar compras, você precisará criar uma conta. Ao criar esta conta, você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas sobre si mesmo, e manter a precisão dessas informações atualizando-as conforme necessário. Cada usuário pode manter apenas um cadastro e é responsável por manter a confidencialidade das informações de sua conta, incluindo a senha.

9. Vendas Online

A “21 RACING” é responsável pela venda e entrega de todos os produtos listados em nosso site. Comprometemo-nos a fornecer descrições detalhadas e precisas dos produtos, facilitando uma experiência de compra transparente e satisfatória para nossos clientes. A efetivação das vendas ocorre diretamente através do nosso site, onde nos responsabilizamos pelo processamento seguro e eficiente de cada pedido.

10. Sanções

A “21 RACING” reserva-se o direito de tomar medidas punitivas contra qualquer usuário que viole estes Termos de Uso. Estas medidas podem incluir, mas não se limitam a, suspensão ou cancelamento da conta do usuário, bem como a adoção de ações legais se necessário.

11. Propriedade Intelectual

Os conteúdos do site, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, são propriedade da “21 RACING” ou de seus fornecedores e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

12. Cancelamento de Pedidos

Pedidos podem ser cancelados pela “21 RACING” por várias razões, incluindo, mas não limitado a, falta de pagamento, inconsistência nos dados fornecidos pelo usuário, suspeita de fraude, ou impossibilidade de entrega do produto. Em tais casos, o usuário será notificado e, quando aplicável, reembolsado.

13. Entrega dos Produtos

A entrega dos produtos comprados através do site será realizada conforme os termos estabelecidos no momento da compra. O prazo de entrega, custo e método serão especificados no processo de compra e podem variar conforme a localização do usuário e a disponibilidade do produto.

14. Disposições Gerais

Este Termo de Uso constitui o acordo completo entre o usuário e a “21 RACING”. Qualquer falha da nossa parte em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição deste Termo de Uso não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras, e qualquer disputa decorrente de seu uso será submetida ao foro da comarca de Palmas, TO.

Ao utilizar o site da “21 RACING”, você declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições aqui estabelecidos.